Nos sistemas usados por um órgão público, quem decide sobre os seus dados é o próprio órgão. A Sorten guarda e processa esses dados em nome dele, só para prestar o serviço contratado. Não vendemos dados, não exibimos publicidade e não usamos os dados para nenhum outro fim.
1. Quem somos
SORTEN SOLUCOES EM SOFTWARE LIMITADA, CNPJ 69.045.042/0001-45, com sede na Av. Quitéria Oliveira Lima, 418, Aeroporto, Juazeiro do Norte/CE.
Desenvolvemos e mantemos sistemas de gestão pública para administrações municipais: contabilidade, pessoal e folha, saúde, educação, documentos, portais de transparência e serviços ao cidadão. Também desenvolvemos os aplicativos móveis ligados a esses sistemas.
2. Onde esta política vale
- No site sortensoftware.com.br.
- Nos sistemas web da plataforma Sorten usados pelos órgãos públicos que nos contratam.
- Nos aplicativos publicados pela Sorten na App Store e no Google Play.
- No atendimento por e-mail, WhatsApp e telefone.
O órgão público que contrata a Sorten pode ter regras de privacidade próprias. Elas valem junto com esta política.
3. Quem decide sobre os dados
Nos sistemas e aplicativos usados por um órgão público, o órgão é o controlador dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). É ele quem define quais dados são coletados e para quê, em geral para cumprir a lei e prestar serviços públicos.
A Sorten é a operadora: trata esses dados em nome do órgão, conforme o contrato e as instruções dele.
No site e quando você fala diretamente com a gente, a Sorten é a controladora dos dados.
4. Quais dados tratamos
No site
O site não tem cadastro nem formulário. O servidor de hospedagem registra dados técnicos de cada acesso: endereço IP, data e hora, página visitada e tipo de navegador. Esses registros servem à segurança e ao funcionamento do site.
No atendimento
Quando você nos escreve, recebemos seu nome, seu e-mail ou telefone, o órgão onde trabalha (se informar) e o conteúdo da mensagem.
Nos sistemas e aplicativos
Depende do que o órgão contratou e do seu perfil de uso:
- Acesso Nome, CPF, e-mail, telefone, matrícula e senha. A senha é guardada de forma irreversível (hash): nem a Sorten consegue lê-la.
- Servidores públicos Cargo, lotação, vínculo, frequência, férias, remuneração, descontos, contracheques, dependentes e conta bancária para pagamento.
- Cidadãos e contribuintes Dados de requerimentos, protocolos, pedidos de acesso à informação, imóveis e tributos, quando você usa esses serviços.
- Saúde Dados de atendimento e de saúde de pacientes da rede municipal. São dados sensíveis e recebem proteção reforçada.
- Educação Dados de estudantes, inclusive crianças e adolescentes, e dos seus responsáveis.
- Registros de uso Quem acessou, quando e o que alterou. Essa trilha de auditoria é exigida na gestão pública.
Nos aplicativos móveis
Além do que está acima, o aplicativo só usa recursos do aparelho, como a câmera ou os arquivos, quando você aciona a função e dá permissão. Um exemplo é anexar a foto de um documento. Os aplicativos não exibem publicidade e não usam ferramentas de rastreamento para fins de publicidade.
5. Para que usamos os dados
- Prestar serviços públicos e cumprir obrigações legais do órgão, como contabilidade, folha de pagamento, prestação de contas aos Tribunais de Contas e transparência. Base legal: cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas (LGPD, art. 7º, incisos II e III, e art. 23).
- Atender pacientes na rede de saúde. Base legal: execução de políticas públicas e tutela da saúde (LGPD, art. 11, inciso II, alíneas "b" e "f").
- Dar acesso seguro e manter a auditoria. Base legal: obrigação legal e legítimo interesse na segurança dos sistemas.
- Responder ao seu contato e prestar suporte. Base legal: execução do contrato com o órgão e legítimo interesse.
- Proteger o site e evitar fraudes. Base legal: legítimo interesse e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Não usamos dados pessoais para publicidade, não vendemos dados e não montamos perfis de comportamento.
6. Com quem compartilhamos
- Com o órgão contratante, que é o responsável pelos dados.
- Com órgãos de controle e de governo, quando a lei exige e por decisão do órgão contratante: Tribunais de Contas, Tesouro Nacional (Siconfi), eSocial, Receita Federal, Ministério da Saúde e Ministério da Educação, entre outros.
- Com fornecedores que nos ajudam a operar o serviço, como hospedagem em nuvem, cópias de segurança e envio de e-mail. Esses fornecedores trabalham sob contrato, com obrigação de sigilo e segurança.
- Com autoridades, quando houver ordem judicial ou requisição prevista em lei.
Transparência pública: algumas informações, como gastos públicos e a remuneração de servidores, são publicadas pelo órgão no portal da transparência por exigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Se algum fornecedor guardar dados fora do Brasil, a transferência seguirá as regras de transferência internacional da LGPD.
7. Como protegemos os dados
- Acesso por usuário e senha pessoais, com permissões definidas pelo perfil de cada pessoa.
- Conexão protegida (HTTPS) entre o seu aparelho e os nossos servidores.
- Senhas guardadas de forma irreversível.
- Registro de auditoria das operações.
- Dados de cada órgão guardados separadamente dos dados de outros órgãos.
- Cópias de segurança periódicas.
- Equipe da Sorten com acesso restrito ao necessário para suporte e manutenção.
Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos o órgão contratante. Quando a Sorten for a controladora, avisamos também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como manda a LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos
- Sistemas dos órgãos: enquanto durar o contrato e pelos prazos de guarda que a lei exige. Documentos públicos têm prazos próprios: prontuários de saúde, por exemplo, devem ser guardados por no mínimo 20 anos (Lei 13.787/2018). Ao fim do contrato, os dados são devolvidos ao órgão e as cópias da Sorten são apagadas, exceto o que a lei mandar manter.
- Registros de acesso ao site: pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses).
- Atendimento: pelo tempo necessário para resolver o seu pedido e cumprir obrigações legais.
9. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:
- saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.
Se o dado está no sistema de um órgão público, o pedido deve ser feito ao órgão, que é o controlador. Em geral, isso é feito pelo canal de atendimento ou pelo encarregado de dados do próprio órgão. Se você escrever para a Sorten, encaminhamos o pedido ao órgão e ajudamos na resposta.
Para dados do site e do atendimento, escreva para contato@sortensoftware.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Para excluir sua conta em um aplicativo da Sorten, siga os passos em Suporte › Excluir conta. Alguns dados não podem ser apagados porque o órgão público é obrigado por lei a guardá-los.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
10. Crianças e adolescentes
Os sistemas de educação tratam dados de estudantes, inclusive crianças e adolescentes, para a gestão escolar feita pela secretaria de educação. O tratamento sempre visa o melhor interesse deles (LGPD, art. 14). O acesso a esses dados fica restrito a profissionais autorizados pela escola e pela secretaria.
12. Fale com a gente
Para dúvidas e pedidos sobre privacidade e proteção de dados:
- E-mail: contato@sortensoftware.com.br, com o assunto "Privacidade"
- Endereço: Av. Quitéria Oliveira Lima, 418, Aeroporto, Juazeiro do Norte/CE
Este também é o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Sorten.
13. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando mudarmos nossos serviços ou quando a lei mudar. A data no alto da página mostra a versão em vigor. Mudanças importantes serão avisadas no site e, quando for o caso, nos aplicativos.